Termos e Condições

Última atualização: 16 de junho de 2026

1. Quem somos

Este site (packpromptpro.com) e o produto PackPrompt Pro são operados por Naudy Castellanos, pessoa física com domicílio em Viseu, Portugal. Para qualquer assunto relacionado a estes termos, escreva para vip@packpromptpro.com.

2. O que é o PackPrompt Pro

O PackPrompt Pro é um produto digital para download: um pacote com mais de 250 prompts de inteligência artificial em português, junto com guias e modelos de uso. É entregue em formato PDF e modelo de Notion duplicável. Não é um serviço por assinatura: você paga uma única vez pelo plano escolhido (Starter, Pro ou Agência).

3. Aceitação dos termos

Ao comprar o PackPrompt Pro você aceita estes termos. Se não concordar com alguma parte, não conclua a compra. Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada neste site, com a data de "Última atualização" indicada acima.

4. Compra e entrega

O pagamento é processado pela Lemon Squeezy (nosso processador de pagamentos e Merchant of Record). Após uma compra bem-sucedida você receberá imediatamente por email o acesso ao pacote no endereço informado no pagamento. Se não vir o email em 5 minutos, verifique a pasta de spam e, se persistir, escreva para vip@packpromptpro.com.

5. Licença de uso

Os planos Starter e Pro incluem uma licença pessoal: você pode usar os prompts em seu próprio negócio ou projetos, modificá-los e adaptá-los livremente, mas não pode:

Revender, distribuir, presentear ou publicar o pacote ou partes substanciais dele.
Compartilhar seu acesso ou o arquivo baixado com terceiros.
Usar o conteúdo para treinar modelos de IA de terceiros com fins comerciais.

O plano Agência adiciona uma licença comercial: permite usar os prompts em projetos de seus clientes e entregar a eles resultados gerados com os prompts, mas não revender o pacote em si nem os prompts em sua forma original.

6. Atualizações

Os planos Pro e Agência incluem atualizações vitalícias do pacote. Avisaremos por email quando houver novas versões. O plano Starter inclui 3 meses de atualizações a partir da compra.

7. Garantia e reembolsos

Oferecemos uma garantia de devolução de 7 dias a partir da compra, sem perguntas. Leia os detalhes completos na nossa Política de Reembolsos.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do pacote (prompts, guias, modelos, design) é de propriedade intelectual do titular indicado na seção 1. A compra concede a você uma licença de uso conforme o plano adquirido, não a transferência de direitos sobre a obra.

9. Limitação de responsabilidade

O PackPrompt Pro é uma ferramenta. Os resultados que você obtiver ao usar os prompts com serviços de IA dependem de múltiplos fatores fora do nosso controle (o modelo de IA usado, o contexto que você fornece, seu mercado, etc.). Não garantimos resultados comerciais específicos. Nossa responsabilidade máxima em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo produto.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela legislação de Portugal. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se ao foro de Viseu, Portugal, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação do seu país de residência. Compradores no Brasil contam, em todo caso, com os direitos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).